Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Estatuto do Idoso completa três anos

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis